O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, dispondo sobre o aumento da quantidade de vagas prioritárias nas embarcações do sistema Ferry-Boat na Bahia, estabelecendo o mínimo de 20% do total de passageiros. O benefício alcança idosos, gestantes, lactantes, pessoas com necessidades especiais, ambulâncias públicas e adultos com crianças de colo. Além de facilitar o acesso, a medida prevê desconto de 50% do preço da tarifa.
“O sistema Ferry-Boat na Bahia é uma das principais opções de transporte para muitos cidadãos, especialmente para aqueles que residem na ilha ou que necessitam transitar entre a capital e outras regiões”, explicou o parlamentar, considerando que a quantidade de vagas prioritárias atualmente oferecida é insuficiente para atender à crescente demanda de pessoas que necessitam de atendimento diferenciado. “Além disso, o valor da passagem, que pode ser um obstáculo para alguns grupos da população, exige uma abordagem mais inclusiva”, disse.
O não cumprimento do disposto sujeitará os responsáveis pelo ferry à aplicação de sanções administrativas, podendo incluir multas, advertências e, em casos reiterados, a suspensão do contrato de concessão ou autorização para operação. De acordo como o Art. 4º da proposição, caberá ao sistema Ferry-Boat providenciar infraestrutura, treinamento da equipe e informações adequadas para garantir a correta identificação e atendimento das pessoas que se enquadram nas categorias prioritárias, além de facilitar o acesso ao benefício do desconto nas passagens.
A vantagem, segundo prevê a iniciativa de Matheus, deverá ser implantada gradualmente, “respeitando as condições operacionais do sistema, com o objetivo de atender adequadamente as necessidades dos usuários sem comprometer a capacidade total de transporte”. O documento autoriza também o Poder Executivo a promover campanhas de conscientização sobre a utilização das vagas prioritárias e o benefício do desconto, informando à população as regras de acesso e a importância do respeito aos direitos dos grupos contemplados.
Essa proposta é uma forma de promover a justiça social, a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos baianos, oferecendo melhores condições de transporte e acessibilidade. A concessão de desconto, aliada ao aumento do número de vagas prioritárias, contribuirá para um sistema de transporte mais justo, seguro e eficiente.
Texto e Foto: Ascom Alba
